Processo 545576/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/08/2019 12:42
Autuado em 13/08/2019 12:42
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Decisão Acórdão 795/2021 do(a) Conselheiro(a) TIAGO ALVAREZ PEDROSO, de 29/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   795/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações TIAGO ALVAREZ PEDROSO
12/04/2021 Acórdão   795/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações TIAGO ALVAREZ PEDROSO
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Representante INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:13/08/19)
Interessado LINCOLN CESAR SCHMITKE
Interessado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Interessado MAURÍCIO FONSECA FADEL
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE CASTRO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2020 16:49 Recibo de Petição Intermediária - 415613/20, de 01/07/20 - Protocolo: 415613/20
21/05/2020 11:26 AR do Ofício OCN - 1049/2020 - DP
07/11/2019 16:36 do Protocolo 755287/19
24/10/2019 10:32 AR do Ofício ODL - 1214/2019 - DP
04/10/2019 11:23 Devolução do Ofício ODL - 958/2019 - DP
03/09/2019 13:05 AR do Ofício ODL - 957/2019 - DP
02/09/2019 10:30 AR do Ofício ODL - 956/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2020 Ofício de Contraditório   1049/ 2020   
DP  10/10/2019 Ofício de Diligência   1214/ 2019   
DP  19/08/2019 Ofício de Diligência   956/ 2019   
DP  19/08/2019 Ofício de Diligência   957/ 2019   
DP  19/08/2019 Ofício de Diligência   958/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2021 2528 Acórdão nº 795/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
29/09/2020 2391 Despacho Processual Diverso nº 223/2020
29/04/2020 2287 Despacho Processual Diverso nº 71/2020
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2988/2019
27/08/2019 2130 Termo de Redistribuição de Processo nº 1662/2019
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 171/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2021 18:00 DP  
24/05/2021 12:22 CMEX Informação nº 2236/2021 -
04/05/2021 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2021 -
03/05/2021 17:31 SMPJTC  
03/05/2021 10:18 7PC Ciência de Decisão nº 96/2021 -
30/04/2021 17:31 SMPjTC  
17/04/2021 18:35 STP Acórdão nº 795/2021 -
07/04/2021 15:34 GATAP  
02/04/2021 09:58 STP Certidão de Adiamento nº 78/2021 -
07/12/2020 16:35 GATAP  
07/12/2020 16:31 SMPJTC  
18/11/2020 09:34 7PC Parecer nº 1071/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Falta de previsão editalícia de critério de atualização em caso de atraso. Impossibilidade de impugnação pela via digital. Pela procedência parcial, cf. CGM. Aplicação de multa.
18/11/2020 09:32 SMPjTC  
25/09/2020 18:44 CGM Instrução nº 4021/2020 -
22/09/2020 13:29 GATAP Despacho Processual Diverso nº 223/2020 -
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
14/09/2020 15:37 7PC Despacho nº 8/2020 - despacho sem ementa
14/09/2020 14:25 SMPjTC  
22/06/2020 23:25 CGM Instrução nº 3358/2020 -
27/04/2020 18:19 DP Informação nº 2710/2020 -
27/04/2020 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 1049/2020 -
27/04/2020 09:37 GATAP Despacho Processual Diverso nº 71/2020 -
24/04/2020 18:45 SMPJTC  
23/04/2020 11:08 1PC Parecer nº 267/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Castro. Pela integração do ordenador de despesa ao processo e abertura de prazo para manifestação.
23/04/2020 10:33 SMPjTC  
26/11/2019 13:49 CGM Instrução nº 902/2020 -
15/08/2019 17:08 DP Informação nº 6214/2019 -
15/08/2019 17:08 DP Informação nº 7934/2019 -
15/08/2019 17:08 DP Ofício de Diligência nº 1214/2019 -
15/08/2019 17:08 DP Ofício de Diligência nº 956/2019 -
15/08/2019 17:08 DP Ofício de Diligência nº 957/2019 -
15/08/2019 17:08 DP Ofício de Diligência nº 958/2019 -
13/08/2019 17:15 GATAP Despacho Processual Diverso nº 171/2019 -
13/08/2019 13:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1662/2019 -
13/08/2019 13:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 848/2019 -
13/08/2019 12:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2988/2019 -

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